O Supremo Tribunal Federal dará continuidade ao julgamento sobre a prisão m segunda estância, nos dias 6 e 7 de outubro.
Do que se trata? Esse discussão serve apenas para ricos e poderosos, esses com dinheiro para pagar advogados caros para entrar na Justiça, utilizando o artigo 5 da Constituição, que fala sobre o “trânsito em julgado”. A medida que entra na Justiça, com vários recursos, o tempo passa e a pena prescreve.
Serve para os pobres? Não. Esses podem mofar na cadeia.
Vale lembrar, que o DricaRibas não defende a impunidade. Delitos graves, como assassinatos, por exemplo, uma vez que a pena está fixa, ela deve ser cumprida.
Recentemente, eu estava conversando com um advogado, aqui em Viena. Perguntei como funcionava a questão da segunda estância e ele me explicou que claramente, que uma vez, a pena fixa o condenado deve cumpri-la imediatamente. Simples assim.
Adriana Ribeiro-Mayer 