No atoleiro de trabalho que me encontro, eu resolvi dá uma olhada no Projeto de Lei 2630 ou o Projeto da Fake News. Vi vídeos, li textos e dei uma olhada no texto do Projeto. E a minha conclusão é óbvia: trata-se de uma “censura” disfarçada para “proteger” a população. Vamos abrir um parênteses e contar uma pequena história!
Minha família tinha um pequeno jornal no Rio de Janeiro, o “Rio Zona Sul”. Ele foi o primeiro jornal comunitário do estado fluminense. Para nos financiar, nós tínhamos o Clube de Anunciantes e o Clube de Assinantes. Na década de 80 e 90, nós fomos o jornal mais lido na zona sul carioca! Depois, no começo dos anos 2000, nós fechamos as portas por conta da crise do papel.
Por que conto essa história? Por uma razão simples. Quando se fala em “Fake News”, a primeira coisa é que se deve ter em mente é quem financia. Sim, meus caros! Não existe jornalismo gratuito! Existe um custo e isso deve ser sinalizado para a população.
Bom Jornalismo custa dinheiro
A maneira mais eficiente de se combater as “Fake News” é com jornalismo de qualidade. E isso custa dinheiro. O bom profissional precisa correr atrás da informação, checar com fontes, pesquisar bem o assunto. Depois é necessário analisar os aspectos jurídicos. Sim! Esse papo de estar com o celular na mão e sair publicando, não funciona.
No caso do Brasil, há vários “jornalistas”, pagos como assessores parlamentares. Parlamentares brasileiros possuem verbas de gabinetes e utiliza essas verbas para “comprar” jornalistas para propagar narrativas de seu interesse. Daí também vem parte as chamadas “Fake News”.
Em nenhum momento, não criminalizo a atividade de Assessoria de Imprensa. Muito pelo contrário! Ela é importante e necessária. A Assessoria de Imprensa cuida da imagem seja de uma empresa, de um político ou partido bem como de celebridades. O grande lance é que isso deve ser sinalizado.
Importante mencionarmos questão das verbas publicitárias. Aqui abre-se um debate muito importante relacionado até que ponto essas verbas podem-se ser usadas por políticos para fazer pressão em cima dos jornalistas. Em tempos de crise econômica que vivemos, há aqueles que defendem essas verbas para a sobrevivência de várias empresas de comunicação. Eu sou muito cética quanto a esse ponto. Na minha leitura, a imprensa independente não deveria receber verba publicitária! No caso do Brasil, vale a pena ver quanto o governo atual vem gastando com verbas publiciárias. Clique aqui.
E as redes sociais?
Seguramente as redes sociais têm um papel importante na divulgação de “Fake News”. Seu modelo de negócios é baseado em anúncios. Algoritimos não possuem nenhum sentimentos e vão propagar através das timelines conteúdos que sejam bem “engajativos” para os usuários para fazer que os mesmos permaneçam o maior parte de tempo possível na rede social.
Ao longo da Pandemia de Covi19, as big techs ganharam muito dinheiro com conteúdos de movimentos Anti-Vacina. Depois de muita pressão, redes sociais retiraram parte desses conteúdos. Entretanto ganharam muito dinheiro.
Importante salientar aqui também, a necessidade de se monitorar conteúdos de violência explícita ou de apologia ao crime e violência. Alguns mecanismos já existem como o denúnciar dentro da própria plataforma de algum conteúdo impróprio. Até mesmo as plataformas possuem suas diretrizes para, de acordo com sua ótica, melhorar a experiência do usuário.
Aqui na Europa houve uma tentativa de “controlar” as redes sociais ainda no ano de 2018. Na época houve uma grande discussão e protestos. Afinal de contas, controlar parecia algo como censurar. E depois de um amplo debate com a sociedade, o ponto de destaque é a proteção de conteúdos ofensivos, especialmente para crianças e adolescentes. Para dá uma olhada, clique aqui.
Vale lembrar que aqui na Europa há a lei de Dados Pessoais bem rigorosa e que também vale a Internet. Publicação de fotos de pessoas sem autorização prévia é proibido. Foto de crianças, por exemplo é totalmente proibido.
No caso do Comércio Eletrônico, há também regras claras, como por exemplo sobre a questão de envio de Newsletter ou Email Marketing. Vejam o resumo da lei de Dados Pessoais na Europa, o texto em português. Clique aqui.
Negócios Online
Um ponto importante a se considerar é do ponto de vista econômico. Já fazia um tempo que eu vinha observando esse processo de digitalização. A Pandemia de Covid19 apenas acelerou o processo. Milhares de pequenas e média empresas migraram do mundo real para o virtual por conta dos custos de se manter um espaço físico.
Primeiro por conta dos lockdows, produtos começaram a ser comprados através da Webshops. Com o agravamento da crise econômica, em função da Guerra na Ucrânia, milhares de pequenos e médios empresários se viram obrigados a fechar o seu espaço físico. Os custos do aluguel e aquecimento ficaram impagáveis.
Milhares de pessoas vivem do comércio online. Muitos outros se reinventaram ao longo da Pandemia de Covid19. Esse ponto é muito importante e não pode deixar de ser fora nessa discussão.
Afinal de contas, quem define o que é Fake News?
Esse é o tema central desse Projeto que foi disvirtuado para censura. Deixar nas mãos de um governo definir o que é “fake news” pode ser perigoso.
No caso do Governo Lula 3 é bem questionável. O PT sempre quis controlar as mídias para impor a sua visão de “democracia”. O Governo Lula 3 vem patinando até agora, especialmente na área econômica. Vale lembrar que 2003 não é 2023. A conjuntura econômia era outra! Os dois governos do Lula colheram os bons frutos do Plano Real e havia um apoio popular nesse momento.
2023 a história é outra. A conjuntura econômica vem abalada pela Pandemia de Covid 19 além dos impactos da conjuntura mundial em relação a Guerra na Ucrânia.
A conjuntura política também é outra. Lula ganhou por uma pequena margem de diferença e possue um Congresso Nacional não a seu favor. Há de fazer política! Ideologia não enche barriga.
Na minha leitura, vir com esse projeto agora é sobretudo calar as críticas, além de dar benesses a aliados. Entregar esse “controle” de Fake News na mão de gente que tem interesses implícitos pode resultar em perseguição e prejudicar milhares de brasileiros.
Em uma democracia, vozes divergentes existem e são importantes na manutenção do debate. Quanto há uma tentativa de censura, a pergunta que fica é: A quem interessa?
Obs: em tempos de mimimi político e ideológico, eu não faço parte de nenhuma tribo “ista”. Eu defendo a Democracia e a Liberdade de Expressão.
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Adriana Ribeiro-Mayer 